BRASÍLIA - O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica está perseguindo uma meta de superávit primário – a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública – “apertada” e que, portanto, neste momento, o governo não poderá atender aos pedidos de inclusão de categorias no Simples Nacional, o regime diferenciado de tributação na qual todos os tributos são pagos com uma única alíquota.
Ele fez a afirmação durante audiência pública na Câmara dos Deputados para analisar o PLC 237/2012, altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo Oliveira, qualquer nova desoneração ou ampliação de benefício fiscal poderia comprometer a meta de superávit primário. Além da inclusão de atividades no rol de setores beneficiados pelo Simples Nacional, o projeto prevê o fim da substituição tributária e o estímulo às exportações.
— O Ministério da Fazenda está comprometido com essa meta e novas desonerações e ampliações de desonerações poderiam comprometer esse objetivo. Então, temos dificuldades de, neste momento, tratar da ampliação de desonerações — afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem se comprometido em alcançar, no fechamento do ano, uma economia equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar juros da dívida pública e manter a trajetória de queda da dívida em relação ao PIB. Em entrevista publicada no GLOBO no domingo, Mantega frisou que qualquer novo incentivo fiscal terá de ser compensado com o corte de gastos de custeio ou até de aumento de impostos.
O governo também tem recorrido a estratégias para conseguir fechar as contas em 2013. Na semana passada, ele fez uma mudança no Estatuto Social do BNDES, para que o banco pague dividendos à União com recursos que deveriam compor suas reservas. Isso poderá ser feito se o Tesouro Nacional compensar a instituição com aumento de capital.
Oliveira ressaltou que a estimativa é de que as empresas enquadradas no Simples Nacional representem, no que diz respeito aos tributos federais, uma renúncia fiscal anual de R$ 49 bilhões.
— Essa simulação não leva em consideração que o próprio programa do Simples viabiliza muitas empresas. Muitas delas provavelmente não existiriam sem o programa — disse.
Ele acrescentou que as empresas enquadradas no Simples têm 10,4 milhões de empregados e foram responsáveis por uma massa salarial de R$ 10 bilhões em 2012.