Pequenos negócios impulsionam economia das cidades

O desenvolvimento local e territorial e a criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios nos municípios por meio da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram abordados na abertura do Encontro Nacional de Municípios, que começou nessa terça-feira (18) e segue até esta quarta (19), em Brasília (DF). O evento é promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com o apoio do Sebrae.

Durante a cerimônia, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destacou que os pequenos negócios têm relação direta com o desenvolvimento dos municípios brasileiros. “Por meio deles, você tem a geração de emprego e de renda, a fixação do dinheiro localmente e a geração de impostos”, afirmou.

Barretto ressaltou o esforço que o Sebrae tem empreendido para implementar a Lei Geral nas cidades brasileiras, com especial atenção às compras governamentais. “Os mais de 5 mil municípios têm que entrar definitivamente nessa agenda para que a gente possa ampliar e desenvolver o mercado para as pequenas empresas. Hoje, apenas 1,4 mil municípios brasileiros estão, na prática, fazendo compras governamentais, que é um grande mercado”, disse.

Atualmente, 720 administrações municipais fazem licitações específicas para micro e pequenas empresas e outras 355 contratam até 30% de empreendimentos desse porte na construção civil para realizarem suas obras. A receita desse tipo de empresa com as administrações municipais atinge R$ 17 bilhões.

Ao adquirir dos pequenos negócios locais, a prefeitura evita a transferência de recursos para outros municípios mais ricos, garantindo assim a circulação no seu próprio município desses recursos, com o pagamento de salários, compra de insumos e impostos. Além do impacto financeiro, existe também efeito na oferta de empregos. Estudos demonstram que cada real gasto pelo governo municipal alavanca R$ 0,70 a mais na economia.

Prêmio Prefeito Empreendedor
Em 2014, o Prêmio Prefeito Empreendedor completa 14 anos. A premiação tem o objetivo de reconhecer e premiar os prefeitos que promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios por meio do incentivo aos pequenos negócios locais. O objetivo do Sebrae com a premiação é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura.

Entre as novidades que a VIII edição traz estão as categorias que irão premiar os projetos que exploram as oportunidades geradas pelos eventos esportivos para os pequenos negócios e os projetos que estão em fase de desenvolvimento pelos prefeitos que assumiram recentemente as suas funções. Os trabalhos inscritos focam uma ou mais áreas de atuação: planejamento e infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social local, desburocratização, formalização da economia local, política tributária para os pequenos negócios, compras públicas locais, acesso à inovação e à tecnologia, representação, cooperação e associativismo, acesso a crédito e serviços financeiros, capacitação e empreendedorismo, promoção do desenvolvimento rural e Lei Geral Municipal.